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Atividades ligadas à área da Educação e Administração.
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terça-feira, 9 de agosto de 2011

Modelo de Dispensa por Justa causa

A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado incorre em alguma das hipóteses previstas pelo artigo 482 da CLT, e as implicações podem ser verificadas em nosso artigo sobre Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho.

Segue um modelo de demissão por justa causa:


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DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Prezado Senhor,
(nome do empregado)
CTPS nº (informar)

Ref: Dispensa por Justa Causa

A partir dessa data considere-se desligado de nosso quadro de pessoal, em conformidade com o disposto na legislação trabalhista em vigor, com referência à figura da Justa Causa, por movido de Ato de Desídia – Art. 482, Alínea “e” da CLT, tendo em vista já ter sido advertido e suspenso várias vezes pelo mesmo motivo, por último ter faltado ao trabalho dia 12/02/2012, desfalcando a linha de produção, sem justificativa.

De acordo com o artigo 477, §6º, alínea “b” da CLT, efetuaremos o pagamento de suas verbas rescisórias no dia 15/02/2012 às 13:30 horas, no Sindicato dos Trabalhadores, e solicitamos, desde já, sua presença neste dia, hora e local, portando a Carteira de Trabalho e Previdência Social para os procedimentos legais.

Deverá ainda comparecer ao ambulatório médico da empresa, nesta data para realização do Exame Demissional.

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