A dispensa por justa causa ocorre quando o empregado incorre em alguma das hipóteses previstas pelo artigo 482 da CLT, e as implicações podem ser verificadas em nosso artigo sobre Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho.
Segue um modelo de demissão por justa causa:
--------------
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Prezado Senhor,
(nome do empregado)
CTPS nº (informar)
Ref: Dispensa por Justa Causa
A partir dessa data considere-se desligado de nosso quadro de pessoal, em conformidade com o disposto na legislação trabalhista em vigor, com referência à figura da Justa Causa, por movido de Ato de Desídia – Art. 482, Alínea “e” da CLT, tendo em vista já ter sido advertido e suspenso várias vezes pelo mesmo motivo, por último ter faltado ao trabalho dia 12/02/2012, desfalcando a linha de produção, sem justificativa.
De acordo com o artigo 477, §6º, alínea “b” da CLT, efetuaremos o pagamento de suas verbas rescisórias no dia 15/02/2012 às 13:30 horas, no Sindicato dos Trabalhadores, e solicitamos, desde já, sua presença neste dia, hora e local, portando a Carteira de Trabalho e Previdência Social para os procedimentos legais.
Deverá ainda comparecer ao ambulatório médico da empresa, nesta data para realização do Exame Demissional.
- Aline Vasconcelos
- Olá, aqui vocês encontrarão diversas atividades ligadas à área da Educação e Administração. Muitas foram retiradas de outros blogs e sites, aos quais agradeço por compartilhar comigo o que hoje repasso a vocês. Quem quiser compartilhar atividades, arquivos, links, qualquer coisa relacionadas às áreas acima, me envie, estarei postando aqui. Obrigada!
Nenhum comentário:
Postar um comentário